ZPE (Zona de processamento de exportação)
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso
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publicado
02/03/2015 14h52,
última modificação
16/11/2015 14h25
Instruções Normativas |
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Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
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A relação acima não esgota a legislação referente a este assunto.
Outras fontes para consulta são o Sistema Normas e as demais seções da página de Legislação da RFB.
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