IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso
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publicado
12/03/2015 09h59,
última modificação
04/12/2018 12h18
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Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.
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Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
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Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001.
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Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.
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Dispõe sobre o período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.
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Estabelece normas para a determinação do valor tributável do IPI.
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A relação acima não esgota a legislação referente a este assunto.
Outras fontes para consulta são o Sistema Normas e as demais seções da página de Legislação da RFB.
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