Inadimplência - suspensão da exclusão de contribuintes
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso
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publicado
12/03/2015 09h59,
última modificação
10/09/2020 03h02
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Suspende os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por motivo de inadimplência, até 30 de setembro de 2020.
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A relação acima não esgota a legislação referente a este assunto.
Outras fontes para consulta são o Sistema Normas e as demais seções da página de Legislação da RFB.
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