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e-Financeira — prestação de informações relativas às operações financeiras

por Subsecretaria de Tributação e Contencioso — publicado 04/03/2015 11h21, última modificação 03/05/2019 09h35

Lei Complementar | Instruções Normativas | Atos Declaratórios Executivos

Lei Complementar

Lei Complementar nº 105/2001

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

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Instruções Normativas

Instrução Normativa RFB nº 1.779/2017

Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017.

Instrução Normativa RFB nº 1.699/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

Instrução Normativa RFB nº 1.680/2016 e suas alterações

Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).

Instrução Normativa RFB nº 1.647/2016 e suas alterações

Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.

Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015 e suas alterações

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).