Regime especial de drawback
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso
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publicado
02/03/2015 14h52,
última modificação
04/05/2020 14h27
Medidas Provisórias |
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Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.
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Instruções Normativas |
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Disciplina as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback com suspensão do pagamento dos tributos incidentes.
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Dispõe sobre os requisitos necessários aos laudos técnicos emitidos para a concessão do benefício do drawback a matérias primas e outros produtos necessários ao cultivo de produtos agrícolas ou à criação de animais a serem exportados, e estabelece obrigações acessórias para as empresas beneficiárias.
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Dispõe sobre a utilização de crédito fiscal decorrente de drawback restituição.
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Atos Declaratórios |
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"Dispõe sobre o regime de drawback na modalidade de suspensão do pagamento de tributos."
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"Dispõe sobre a forma de utilização de matéria-prima importada com o benefício do "drawback."
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Altera a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25 de março de 2010, que disciplina o Regime Especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.
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Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.
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Disciplina o regime especial de Drawback Integrado Isenção.
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A relação acima não esgota a legislação referente a este assunto.
Outras fontes para consulta são o Sistema Normas e as demais seções da página de Legislação da RFB.
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