DME (Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie)
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso
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publicado
21/11/2017 10h00,
última modificação
08/09/2020 17h44
Instruções Normativas |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.
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A relação acima não esgota a legislação referente a este assunto.
Outras fontes para consulta são o Sistema Normas e as demais seções da página de Legislação da RFB.
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