Declaração país-a-país
|
Instruções Normativas |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
|
|
_________________________________________________________
A relação acima não esgota a legislação referente a este assunto.
Outras fontes para consulta são o Sistema Normas e as demais seções da página de Legislação da RFB.
|