CNPJ (Cadastro nacional de pessoa jurídica)
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Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
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Atos Declaratórios Executivos |
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Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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Estabelece as regras de informação de beneficiários finais.
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Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica.
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Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica.
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A relação acima não esgota a legislação referente a este assunto.
Outras fontes para consulta são o Sistema Normas e as demais seções da página de Legislação da RFB.
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