Cafir (Cadastro de imóveis rurais)
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Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
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Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
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Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
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Regulamenta a Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
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Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR e do Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir que visa propiciar a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR.
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Estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) que visa propiciar a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
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Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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Atos Declaratórios Executivos |
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Estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.
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Declara alteradas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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Portarias |
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"Designa os membros do Comitê Técnico do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR)."
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"Cria Equipe do Projeto CNIR - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais."
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Acesse também: |
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A relação acima não esgota a legislação referente a este assunto.
Outras fontes para consulta são o Sistema Normas e as demais seções da página de Legislação da RFB.
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