Cadastro nacional de obras - CNO
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso
—
publicado
12/03/2015 09h59,
última modificação
10/09/2020 15h58
|
|
|
Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.
|
|
_________________________________________________________
A relação acima não esgota a legislação referente a este assunto.
Outras fontes para consulta são o Sistema Normas e as demais seções da página de Legislação da RFB.
|