Cadastro nacional de obras - CNO
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso
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publicado
12/03/2015 09h59,
última modificação
16/07/2019 16h00
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Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.
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A relação acima não esgota a legislação referente a este assunto.
Outras fontes para consulta são o Sistema Normas e as demais seções da página de Legislação da RFB.
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