Atividade rural
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso
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publicado
12/03/2015 09h59,
última modificação
21/07/2020 14h32
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Acesse aqui para baixar o Programa Livro Caixa da Atividade Rural |
Leis |
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Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
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Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.
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Institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/atraso na entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, de que trata o art. 23-B da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001.
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Dispõe sobre a versão 1.3 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.
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Dispõe sobre a versão 1.2 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.
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Dispõe sobre a versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.
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Dispõe sobre o leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural.
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A relação acima não esgota a legislação referente a este assunto.
Outras fontes para consulta são o Sistema Normas e as demais seções da página de Legislação da RFB.
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