Alfandegamento de locais e recintos
por Subsecretaria de Tributação e Contencioso
—
publicado
12/03/2015 09h59,
última modificação
08/09/2020 19h17
|
Estabelece os requisitos e procedimentos para o alfandegamento provisório de aeroportos objeto de concessões no âmbito do Plano Nacional de Desestatização.
|
|
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
|
|
Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação nos escritórios da RFB em locais ou recintos alfandegados.
|
|
|
|
_________________________________________________________
A relação acima não esgota a legislação referente a este assunto.
Outras fontes para consulta são o Sistema Normas e as demais seções da página de Legislação da RFB.
|