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RELEASE: Campanha Destinação

Release enviado à imprensa, em 16/03/2018, sobre o direcionamento de parte do Imposto de Renda para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
publicado: 20/03/2018 15h19, última modificação: 03/05/2019 11h00

Você sabia que é possível investir uma parte do seu imposto de renda em um futuro melhor para as crianças e jovens brasileiros?

Isso mesmo! Para quem fizer a declaração do imposto de renda pessoa física no modelo “completo”, é possível destinar até 3% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. E você escolhe para qual estado ou município será feita a destinação!

É doação?

Na prática, não é doação, pois você não pagará mais imposto e nem terá sua restituição diminuída.

No caso de ter sido apurado imposto a pagar na declaração, o programa vai gerar dois DARFs para recolhimento do imposto: um irá para o fundo dos direitos da criança e adolescente escolhido e o outro diretamente para os cofres da União.

Se a declaração tiver apurado imposto a restituir, você usará o programa para emitir o DARF para o fundo escolhido e pagar esse DARF até 30 de abril. Esse valor será devolvido juntamente com a restituição apurada e será corrigido por juros Selic.

Como fazer essa destinação?

Após preencher a declaração de imposto de renda, caso tenha sido escolhido o modelo “completo”, acesse a aba “Resumo da Declaração” e clique em “Doação Diretamente na Declaração – ECA”. Escolha o fundo e informe o valor. O programa do imposto de renda informa o valor total disponível para doação.

Lembrando que o DARF tem que ser pago até 30 de abril.

Quem fiscaliza a aplicação desses recursos?

Os Conselhos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Ministérios Públicos dos estados.

Por que fazer a destinação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente?

Essa é uma ação efetiva de cidadania, que interfere diretamente na realidade social na qual atua o Fundo escolhido para receber a destinação.

Por meio dos projetos sociais a serem beneficiados com os recursos, as crianças e adolescentes terão a oportunidade de participar de atividades educacionais, culturais, artísticas etc., relevantes para a formação integral do ser humano e para a redução da violência em nossas cidades.

BALANÇO IRPF/2018

Até às 11:45 horas de hoje (16/03), já foram entregues 3.388.665 declarações a nível nacional e 32.389 (atualização minuto a minuto) declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita no RN, que representam 0,95% do total Nacional.

 

Repercussão na Imprensa: