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Receita intensifica orientação aos turistas que vão a Foz do Iguaçu

É muito comum o turista, quando parte de avião de Foz do Iguaçu, se confundir com a cota de isenção de bagagem para compras no exterior.
por publicado: 20/04/2017 12h03 última modificação: 20/04/2017 12h03

Muitas vezes, a fiscalização do viajante no aeroporto no momento da volta para casa é causa de reclamações.

A confusão ocorre porque o viajante acredita que a fiscalização realizada no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu é a mesma realizada em voos internacionais que chegam nos aeroportos de entrada no País, o que não procede. Em Foz do Iguaçu, a fiscalização de bagagem é feita antes do check-in e o objetivo é combater ilícitos como o contrabando e descaminho. Uma situação única no País, diferente dos demais aeroportos, pois a fiscalização da Receita Federal ocorre em bagagens de viajantes de vôos domésticos (que saem de Foz do Iguaçu com destino a outras cidades do Brasil).

Por viajar de avião, o turista saindo de Foz acha que tem direito à cota de isenção de bagagem de US$ 500,00, o que não é verdade, pois só há fronteira terrestre, sendo a cota de US$ 300,00. Quando o turista que está em Foz do Iguaçu vai, por exemplo, fazer compras no Paraguai ou passear na Argentina, os locais de entrada no Brasil são a Ponte Internacional da Amizade (PIA), para quem vem do Paraguai, e a Ponte Tancredo Neves (PTN), para quem vem da Argentina.

São nas Aduanas da PIA e da PTN que devem acontecer a regularização das compras realizadas no exterior que ultrapassam a cota de US$ 300,00 ou a cota quantitativa estabelecida na legislação: (veja folder).

A regularização se dá por meio de pagamento de 50% do valor que excede a cota. Um alerta a ser feito é que não existe uma cota de isenção para a Argentina e outra para o Paraguai. A cota a que o viajante tem direito é única e de até US$ 300,00.

Outra confusão que costuma acontecer é quanto às compras realizadas no duty free shop da Argentina. Não há direito a uma cota extra como ocorre nos aeroportos de entrada no País. Tudo o que é comprado no duty free shop da Argentina entra na mesma cota de compras no exterior, porque a loja franca está localizada em território argentino, sendo uma loja franca para os argentinos e não para os brasileiros.

A Receita Federal em Foz do Iguaçu tem intensificado a divulgação da legislação sobre o assunto. Acompanhe uma das entrevistas concedidas clicando no link: Receita tira dúvida sobre declaração para quem chega em Foz de avião.