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A Educação Fiscal na Receita Federal

A Educação Fiscal é compreendida como um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre os seus direitos e deveres fiscais. O conhecimento da tributação possibilita o fomento da cidadania, proporcionando o aprendizado sobre a função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social. Dessa maneira, o cidadão é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Neste contexto da socialização dos tributos, as Administrações Tributárias mais modernas vem trabalhando na compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária. No âmbito da Receita Federal, as atividades relacionadas à Educação Fiscal, para fins de execução do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), têm por finalidade elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras, promover a aceitação social da tributação e desenvolver a moral tributária.

As atividades de Educação Fiscal desenvolvidas pela Receita Federal, conforme definido pela Portaria RFB nº 896/2012, terão como público-alvo preferencial os cidadãos e os estudantes em geral, em especial os universitários, aplicando-se também aos servidores públicos, aos contadores e aos despachantes aduaneiros.

Para isso, a Receita Federal vem realizando diversos projetos e atividades de educação fiscal em todo o país, destacando-se as seguintes iniciativas nacionais:

FiguraMarcador Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal - NAF;

FiguraMarcador Conheça a nossa Aduana;

FiguraMarcador Projeto Destinação;

FiguraMarcador Autoatendimento Orientado.