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Declarações, Demonstrativos e Documentos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 12/02/2020 16h32, última modificação 26/03/2020 18h33
Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
6 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 29/fevereiro/2020
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 29/fevereiro/2020
13 EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)



Janeiro/2020

13 DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Fevereiro/2020
13 EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) Fevereiro/2020
20 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Janeiro/2020
20 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Fevereiro/2020
31 DBF - Declaração de Benefícios Fiscais Ano-calendário de 2019
31 Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais Ano-calendário de 2019
31 DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Julho a Dezembro/2019
31 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie  Fevereiro/2020
31 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Fevereiro/2020

 

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
6 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 29/fevereiro/2020
31 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Fevereiro/2020
31 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Fevereiro/2020