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Dia 29/05/2020

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 23/04/2020 16h23, última modificação 21/05/2020 09h43
Código   DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato     Gerador
5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Abril/2020
0473 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil Abril/2020
0190 IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) Abril/2020
4600 IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Abril/2020
8523 IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Abril/2020
6015 IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa Abril/2020
2927 IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos Abril/2020
1599 IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) Janeiro a Março/2020
2319 IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Abril/2020
0220 IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) Janeiro a Março/2020
2362 IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal Abril/2020
3373 IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª quota) Janeiro a Março/2020
5993 IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal Abril/2020
2089 IRPJ - Lucro Presumido (2ª quota) Janeiro a Março/2020
5625 IRPJ - Lucro Arbitrado (2ª quota) Janeiro a Março/2020
3317 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real Abril/2020
0231 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado Abril/2020
0507 IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Abril/2020
3770 PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças 1º a 15/maio/2020
3746 COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças 1º a 15/maio/2020
2030 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) Janeiro a Março/2020
2469 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Abril/2020
6012 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) Janeiro a Março/2020
2484 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal Abril/2020
2372 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) Janeiro a Março/2020
0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos

 

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato     Gerador
4324 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
4359 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
4105 Parcelamento – CEI Diversos
1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP Diversos
1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
3000 ACAL - CNPJ Diversos
3107 ACAL - CEI Diversos
3204 GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4006 Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4103 Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Diversos
4200 Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4995 Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Diversos
6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6408 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6513 Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Diversos

 

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de    Apuração
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Abril/2020
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Abril/2020

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de    Apuração
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Abril/2020
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Abril/2020