Dia 10/01/2020

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 18/12/2019 12h27, última modificação 26/12/2019 14h49
Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1020 IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Dezembro/2019
5299 IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Dezembro/2019

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/dezembro/2019