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Declarações, Demonstrativos e Documentos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 26/08/2019 16h38, última modificação 28/08/2019 17h51
Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
6 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/agosto/2019
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/agosto/2019
13 EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Julho/2019
13 DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Agosto/2019
13 EFD-Reinf -Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) Agosto/2019
20 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Julho/2019
20 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Agosto/2019
30 PERC – Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais Exercício - 2017 Ano-Calendário - 2016
30 DTTA Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Janeiro a Junho/2019
30 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Agosto/2019
30 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Agosto/2019

 

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal do Proprietário de Imóvel RuralPeríodo de Apuração
30 DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Exercício - 2019

 

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
6 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/agosto/2019
30 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Agosto/2019
30 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Agosto/2019