Dia 20/11/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 23/10/2019 11h00, última modificação 25/10/2019 10h57
Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952 PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Outubro/2019
5979 PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Outubro/2019
5952 COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Outubro/2019
5960 COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Outubro/2019
5952 CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Outubro/2019
5987 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Outubro/2019
2985 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Outubro/2019
2991 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Outubro/2019
4574 PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Outubro/2019
7987 COFINS - Entidades financeiras equiparadas Outubro/2019
3208 IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Outubro/2019
3277 IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Outubro/2019
3223 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Outubro/2019
3556 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Outubro/2019
3579 IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Outubro/2019
3540 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Outubro/2019
5565 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Outubro/2019
0561 IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Outubro/2019
0588 IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Outubro/2019
3533 IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Outubro/2019
3562 IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Outubro/2019
5936 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outubro/2019
1889 IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outubro/2019
1708 IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Outubro/2019
5944 IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Outubro/2019
3280 IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Outubro/2019
5204 IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Outubro/2019
6891 IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Outubro/2019
6904 IRRF - Indenização por danos morais Outubro/2019
5928 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outubro/2019
1895 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outubro/2019
8045 IRRF - Demais Rendimentos Outubro/2019
4095 IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2019
1068 IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2019
4112 IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Outubro/2019
4095 CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2019
1068 CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2019
4153 CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Outubro/2019
4095 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2019
1068 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2019
4138 PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Outubro/2019
4095 COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2019
1068 COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Outubro/2019
4166 COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Outubro/2019

 

Código   GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Diversos
2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Diversos
2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
2003 Simples – CNPJ 1º a 31/outubro/2019
2011 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/outubro/2019
2020 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo 1º a 31/outubro/2019
2100 Empresas em geral - CNPJ 1º a 31/outubro/2019
2119 Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 31/outubro/2019
2127 Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 1º a 31/outubro/2019
2208 Empresas em geral - CEI 1º a 31/outubro/2019
2216 Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 31/outubro/2019
2305 Filantrópicas com isenção – CNPJ 1º a 31/outubro/2019
2321 Filantrópicas com isenção – CEI 1º a 31/outubro/2019
2402 Órgãos do poder público – CNPJ 1º a 31/outubro/2019
2429 Órgãos do poder público – CEI 1º a 31/outubro/2019
2437 Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/outubro/2019
2445 Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo 1º a 31/outubro/2019
2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome 1º a 31/outubro/2019
2607 Comercialização da produção rural – CNPJ 1º a 31/outubro/2019
2615 Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/outubro/2019
2631 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ 1º a 31/outubro/2019
2640 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 31/outubro/2019
2658 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI 1º a 31/outubro/2019
2682 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 31/outubro/2019
2704 Comercialização da produção rural – CEI 1º a 31/outubro/2019
2712 Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/outubro/2019
4308 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6106 Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6505 Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Diversos

 

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Outubro/2019

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Outubro/2019