Dia 08/11/2019

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 23/10/2019 11h00, última modificação 25/10/2019 10h56
Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1020 IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Outubro/2019
5299 IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Outubro/2019

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/outubro/2019