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Declarações, Demonstrativos e Documentos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 21/12/2018 15h00, última modificação 21/12/2018 16h05
Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/dezembro/2018
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/dezembro/2018
15 DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Dezembro/2018
15 EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Novembro/2018
15 EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) Dezembro/2018
21 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Dezembro/2018
22 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Novembro/2018
31 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Dezembro/2018
31 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 1º/Janeiro/2018 a 31/Dezembro/2018
31 Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional -----------------------
31 Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) -----------------------

 

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/dezembro/2018
31 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Dezembro/2018
31 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Dezembro/2018