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Declarações, Demonstrativos e Documentos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 31/01/2017 13h23, última modificação 14/02/2017 15h40

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/janeiro/2017
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/janeiro/2017
14 EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Dezembro/2016
15 DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Outubro a Dezembro/2016
20 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Janeiro/2017
21 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários e Federais - Mensal Dezembro/2016
24 Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito Julho a Dezembro/2016
24 DIF Papel Imune -  Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune Julho a Dezembro/2016
24 Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias Ano-calendário de 2016
27 Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte Ano-calendário de 2016
28 E-Financeira Julho a Dezembro/2016
Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/janeiro/2017
24 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Janeiro/2017