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Admissão Temporária - Concessão
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 13/06/2020 22h31 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Aduana e Comércio Exterior / Admissão Temporária
Admissão Temporária - Extinção
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 25/05/2020 20h58 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Aduana e Comércio Exterior / Admissão Temporária
Admissão Temporária - Prorrogação
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 25/05/2020 20h43 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Aduana e Comércio Exterior / Admissão Temporária
AFRMM - Concessão de Benefício - Suspensão
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 08/06/2020 12h08 — registrado em: ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Aduana e Comércio Exterior / AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
AFRMM - Concessão de Benefício - Isenção
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 08/06/2020 12h24 — registrado em: ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Aduana e Comércio Exterior / AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
AFRMM - Credenciamento no Sistema MERCANTE
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 08/06/2020 12h45 — registrado em: , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Aduana e Comércio Exterior / AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
AFRMM - Restituição de pagamento indevido ou a maior
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 08/06/2020 12h55 — registrado em: ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Aduana e Comércio Exterior / AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
AFRMM - Retificação de Informações de Carga Estrangeira ou Nacional
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 08/06/2020 13h08 — registrado em: ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Aduana e Comércio Exterior / AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Cancelar Habilitação no Programa Mais Leite Saudável
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 21/05/2020 11h52 — registrado em: ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Regimes e Registros Especiais / Programa Mais Leite Saudável
Consultar Classificação Fiscal de Mercadorias
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 03/12/2019 11h23 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Legislação / Interpretação da Legislação