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Procuração para uso do e-CAC - Cadastrar/Consultar/Cancelar
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 23/01/2020 10h51 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / Lista de Serviços / Procuração
Consultar Classificação Fiscal de Mercadorias
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 03/12/2019 11h23 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Legislação / Interpretação da Legislação
Formalizar Consulta à Interpretação da Legislação Tributária
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 03/12/2019 11h24 — registrado em: , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Legislação / Interpretação da Legislação
Consultar Soluções de Consultas e Divergências
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 03/12/2019 11h23 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Legislação / Interpretação da Legislação
Solicitar Isenção do IPI/IOF - Autorização de Aquisição de Veículo para Taxista
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 03/12/2019 11h20 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / Lista de Serviços / Isenções e Benefícios Fiscais
Solicitar Isenção do IPI/IOF - Autorização de Aquisição de Veículo para Deficiente e Autista
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 03/12/2019 11h19 — registrado em: , ,
Localizado em Interface de Atendimento / Lista de Serviços / Isenções e Benefícios Fiscais
DIRPF - Solicitar Cancelamento
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 28/11/2019 14h19 — registrado em: ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Declarações e Demonstrativos / DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Solicitar Cópia de Declaração
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 31/12/2019 10h01 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Declarações e Demonstrativos / Cópias
Importação - Pedido de devolução de mercadorias ao exterior
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 06/11/2019 15h05 — registrado em: , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Aduana e Comércio Exterior / Importação
Papel Imune - Formalizar pedido para Registro Especial
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 03/12/2019 11h06 — registrado em: ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Regimes e Registros Especiais / Papel Imune