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Receita Federal suspende, em caráter temporário, ações de cobrança e restringe atendimento presencial aos serviços essenciais
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Medida serve de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavirús (Covid -19 )
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2020
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Março
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Portaria reconhece conveniência de medidas de proteção contra o Covid-19
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Portaria RFB nº 547 reconheceu a conveniência e relevância das medidas previstas pela Portaria ME nº 96.
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2020
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Março
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Receita adota medidas excepcionais de atendimento devido à pandemia do Covid-19
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Atendimento Virtual recebe melhorias para evitar o deslocamento das pessoas às unidades presenciais.
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2020
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Março
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Receita Federal desembaraça 6 milhões de máscaras cirúrgicas
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A aeronave, segundo maior cargueiro do mundo, trazia 201 pallets com aproximadamente 6 milhões de unidades de máscaras faciais para a prevenção ao Covid-19.
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2020
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Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
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A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus
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2020
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Março
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Receita Federal em Joinville libera entrada de carga com 2,2 milhões de máscaras para COVID-19
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Liberação aconteceu no Centro Logístico e Industrial Aduaneiro em Joinville/SC
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2020
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Abril
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Receita prorroga para 30/06 prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída definitiva do País
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Prazo anterior para apresentação das declarações era 30 de abril.
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2020
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Abril
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Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual
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Medida é parte do pacote econômico que visa a diminuir os efeitos do coronavirus no Brasil
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2020
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Março
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Receita Federal doa impressoras 3D para a Marinha e ajuda na produção de máscaras de proteção para o combate ao coronavírus
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Equipamentos foram apreendidos na Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão.
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2020
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Março
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Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19
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Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19.
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2020
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Abril