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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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211 itens atendem ao seu critério.
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Sistemas da Receita Federal receberam 16,5 milhões de declarações do IRPF 2017
Faltam quatro dias para o fim do prazo
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 24/04/2017 última modificação em 08/05/2017 17h26 registrado em:
Sistemas da Receita Federal receberam mais de 25,7 milhões de declarações do IRPF 2017
Hoje é o último dia do prazo
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 28/04/2017 última modificação em 09/05/2017 15h53 registrado em:
Sistemas da Receita Federal receberam mais de 4,7 milhões de declarações do IRPF 2018
O prazo de entrega vai até 30 de abril
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 22/03/2018 última modificação em 23/03/2018 08h21 registrado em:
Sistemas da Receita já receberam mais de 3,2 milhões de declarações do IRPF 2018
O prazo de entrega termina 30 de abril
por Assessoria de Comunicação Insitucional publicado em 15/03/2018 última modificação em 16/03/2018 18h09 registrado em:
Sistemas da Receita receberam mais de 18 milhões de declarações do IRPF 2016
Prazo de entrega termina em 29 de abril
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 26/04/2016 última modificação em 09/04/2019 10h04 registrado em:
Sistemas da Receita receberam mais de 26 milhões de declarações do IRPF 2016
O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s
por Assessoria de Comunicação publicado em 29/04/2016 última modificação em 29/04/2016 17h11 registrado em:
Sistemas da Receita receberam mais de 9,5 milhões de declarações do IRPF 2016
O prazo de entrega termina em 29 de abril
por 11632453134 publicado em 11/04/2016 última modificação em 25/08/2016 16h25 registrado em:
Sistemas da Receita receberam mais de 11 milhões de declarações do IRPF 2016
Até as 17 horas de hoje (14/4), mais de 11.025.506 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita.
por Assessoria de Comunicação publicado em 14/04/2016 última modificação em 02/05/2016 19h19 registrado em:
Sistemas da Receita receberam mais de 13,8 milhões de declarações do IRPF 2016
O prazo de entrega termina em 29 de abril
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 20/04/2016 última modificação em 20/04/2016 17h59 registrado em:
Sistemas da Receita receberam mais de 19 milhões de declarações do IRPF 2016
Prazo de entrega termina em 29 de abril e são esperadas 28,5 milhões de declarações
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 27/04/2016 última modificação em 28/04/2016 11h56 registrado em: