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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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211 itens atendem ao seu critério.
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Receita publica dados estatísticos sobre distribuição de renda das pessoas físicas em 2014
Objetivo é ampliar processo de transparência na divulgação de informações
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 10/05/2016 última modificação em 10/05/2016 16h12 registrado em:
Receita recebeu mais de 2,4 milhões de declarações do IRPF 2018
O prazo de entrega vai até 30 de abril
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 12/03/2018 última modificação em 12/03/2018 17h28 registrado em:
Receita recebeu mais de 19 milhões de declarações do IRPF 2020
Alerta é para que o contribuinte não deixe o envio para última hora. Prazo termina dia 30 de junho.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 15/06/2020 última modificação em 15/06/2020 13h39 registrado em: ,
Receita recebeu mais de 18,6 milhões de declarações do IRPF 2020
Alerta é para que o contribuinte não deixe o envio para última hora. Prazo termina dia 30 de junho.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 12/06/2020 última modificação em 12/06/2020 11h47 registrado em: ,
Receita registra 31,9 milhões de declarações enviadas no prazo
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 01/07/2020 última modificação em 01/07/2020 08h52 registrado em: ,
Receita registra mais de 27 milhões de declarações do IRPF 2017
Hoje é o último dia
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 28/04/2017 última modificação em 09/05/2017 15h54 registrado em:
Restando 4 dias para o fim do prazo, quase 25 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IRPF/2020
Volume esperado é de 32 milhões de documentos. Prazo de entrega termina no próximo dia 30 de junho.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 26/06/2020 última modificação em 26/06/2020 11h23 registrado em: ,
Saiba como recuperar o recibo da declaração do IR
Numeração não é obrigatória para se realizar a declaração no ano seguinte
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 31/05/2017 última modificação em 02/06/2017 14h49 registrado em:
Secretário da Receita Federal avalia a entrega do IRPF 2016
Coletiva de imprensa
por Ascom publicado em 29/04/2016 última modificação em 29/04/2016 17h38 registrado em:
Secretário faz balanço do IRPF 2018 em entrevista coletiva
Rachid fez uma avaliação positiva da entrega do IRPF 2018
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 30/04/2018 última modificação em 30/04/2018 23h36 registrado em: