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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita já recebeu mais de 125 mil declarações do IRPF 2018
A expectativa é que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 01/03/2018 última modificação em 09/04/2019 10h46 registrado em:
Receita já recebeu mais de 13,4 milhões de declarações do IRPF 2018
O prazo de entrega vai até 30 de abril
por 82596123134 publicado em 18/04/2018 última modificação em 09/04/2019 11h28 registrado em:
Receita já recebeu mais de 16,4 milhões de declarações do IRPF 2018
O prazo de entrega vai até 30 de abril
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 23/04/2018 última modificação em 05/04/2019 11h23 registrado em:
Receita já recebeu mais de 420 mil declarações do IRPF 2018
A expectativa é que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 02/03/2018 última modificação em 09/04/2019 14h57 registrado em:
Receita já recebeu mais de 15,9 milhões de declarações do IRPF 2018
O prazo de entrega vai até 30 de abril
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 23/04/2018 última modificação em 09/04/2019 15h37 registrado em:
Receita já recebeu mais de 12,7 milhões de declarações do IRPF 2018
O prazo de entrega vai até 30 de abril
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 17/04/2018 última modificação em 18/04/2018 12h13 registrado em:
Receita já recebeu mais de 976 mil declarações do IRPF 2019
A expectativa é que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 08/03/2019 última modificação em 09/04/2019 10h03 registrado em:
Receita já recebeu mais de 7 milhões de declarações do IRPF 2019
Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal prestam serviços de orientação gratuita relativo ao preenchimento e à entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)
por Ascom publicado em 28/03/2019 última modificação em 09/04/2019 10h05 registrado em:
Receita já recebeu mais de 254 mil declarações do IRPF 2019
A expectativa é que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 07/03/2019 última modificação em 09/04/2019 15h02 registrado em:
Receita prorroga para 30/06 prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída definitiva do País
Prazo anterior para apresentação das declarações era 30 de abril.
por Assessoria de Comunicação institucional publicado em 08/04/2020 última modificação em 08/04/2020 22h24 registrado em: , , ,