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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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A consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de JAN/2019 está disponível
O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado amanhã, 15 de janeiro
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 14/01/2019 última modificação em 14/01/2019 10h38 registrado em:
Ainda dá tempo de escolher para onde vai parte do seu Imposto de Renda
Até o dia 30 de junho, é possível destinar até 6% do imposto devido diretamente na declaração
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 29/05/2020 última modificação em 29/05/2020 14h50 registrado em: ,
Amanhã é o último dia de entrega de declarações do IRPF 2016
Contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 28/04/2016 última modificação em 09/04/2019 10h04 registrado em:
Aviso de Pauta: Receita Federal fará balanço do IRPF 2020
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 29/06/2020 última modificação em 29/06/2020 10h53 registrado em: ,
Balanço das 21h do IRPF 2016
O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 29/04/2016 última modificação em 29/04/2016 21h40 registrado em:
Balanço das 22h do IRPF 2018
O prazo de entrega termina hoje
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 30/04/2018 última modificação em 05/04/2019 11h24 registrado em:
Boletim IRPF 2020: Receita Federal recebeu mais de 27 milhões de declarações
Prazo se encerra amanhã (30/06)
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 29/06/2020 última modificação em 29/06/2020 13h10 registrado em: ,
Boletim IRPF/2020: Receita Federal recebeu mais de 23 milhões de declarações
Volume esperado é de 32 milhões de documentos. Prazo de entrega termina no próximo dia 30 de junho.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 24/06/2020 última modificação em 24/06/2020 11h15 registrado em: ,
Boletim IRPF/2020: Receita Federal recebeu mais de 23 milhões de declarações
Volume esperado é de 32 milhões de documentos. Prazo de entrega termina no próximo dia 30 de junho.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 25/06/2020 última modificação em 25/06/2020 11h34 registrado em: ,
Boletim IRPF/2020: Receita Federal recebeu mais de 20,7 milhões de declarações
Prazo de entrega termina no próximo dia 30 de junho
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 19/06/2020 última modificação em 19/06/2020 11h41 registrado em: ,