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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Corregedoria da Receita Federal participa da Operação Probitas para combater corrupção e lavagem de dinheiro
OPERAÇÃO SOLERCIA combate fraudes em licitações e desvio de recursos públicos
OPERAÇÃO E$quema S – Receita Federal participa de nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
OPERAÇÃO STATUS
Receita Federal participa de investigação contra lavagem de dinheiro decorrente do tráfico internacional de entorpecentes.
Receita Federal apreende mercadorias estrangeiras em Blumenau
Ação de repressão foi realizada em estabelecimento atacadista de produtos de informática e eletrônicos.
Receita Federal apreende R$ 1,5 milhão em mercadoria em Ponta Porã/MS
A operação Fronteira Legal combate o comércio de mercadorias importadas de forma irregular.
Receita Federal combate fraude bilionária ao Comércio Exterior
Receita Federal combate venda de calçados falsificados na região do Brás, na cidade de São Paulo
Expectativa é apreender cerca de R$ 2,5 milhões em calçados
Receita Federal coordena a Operação Couraça na região de Itaguaí, Baía de Sepetiba e Arco Metropolitano
São usados embarcações, helicópteros, cães de faro e drones.
Receita Federal participa da Operação SANGRIA de combate à fraude na aquisição de respiradores pulmonares no Amazonas.
Receita Federal, Policia Federal e Controladoria Geral da União participam de operação contra fraudes na aquisição de respiradores no Amazonas.