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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita receberá sugestões de contribuintes para norma sobre a habilitação para operar no comércio exterior
Consulta pública vai até 14 de agosto às 12 horas
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 29/07/2020 última modificação em 03/08/2020 15h49 registrado em: ,
Porto Seco de Foz do Iguaçu libera quase 70 mil caminhões no 1º semestre de 2020
Recinto se mantém como o maior da América Latina em movimentação de cargas.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 17/07/2020 última modificação em 17/07/2020 11h35 registrado em:
Receita Federal apreende meia tonelada de maconha na Região Metropolitana de Porto Alegre
A droga estava disfarçada em caixas de fertilizantes
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 22/04/2020 última modificação em 22/04/2020 11h04 registrado em: ,
Receita Federal apreende 800 kg de cocaína no Porto de Salvador
A droga apreendida está avaliada em R$ 137 milhões
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 22/04/2020 última modificação em 22/04/2020 11h02 registrado em: ,
Receita Federal libera entrada de cargas de máscaras e kits-testes para COVID-19 no Porto Seco de São Francisco do Sul
Foram liberados, para entrada no país, mais de 8 milhões de máscaras e 1 milhão de kits-testes.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 22/04/2020 última modificação em 13/05/2020 09h19 registrado em: ,
Receita Federal promove melhorias no Despacho sobre Águas
Alterações dão maior flexibilidade na movimentação e na entrega das cargas submetidas ao Despacho sobre Águas.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 18/05/2020 última modificação em 18/05/2020 13h08 registrado em:
Alfândega de Santos apreende 632 kg de cocaína
A droga estava oculta em sacos de argamassa.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 22/07/2020 última modificação em 22/07/2020 12h58 registrado em: ,
Receita Federal em São Paulo libera mais 5,75 milhões de máscaras e 390 mil testes para a Covid-19
A liberação ocorreu em três recintos alfandegados da Unidade.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 08/05/2020 última modificação em 13/05/2020 09h09 registrado em: ,
Receita Federal apreende carregamento de cigarros avaliado em R$ 2,25 milhões em Mundo Novo/MS
Bitrem com cerca de 450 mil maços foi interceptado na BR 163.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 08/05/2020 última modificação em 08/05/2020 12h52 registrado em: ,