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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Programa do IRPF 2016 estará disponível para download nesta quinta
O rascunho da declaração ficará disponível apenas para importação de dados
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 24/02/2016 última modificação em 26/08/2016 14h40 registrado em:
Receita já recebeu mais de 670 mil declarações do IRPF 2016
São esperadas 28,5 milhões de declarações
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 03/03/2016 última modificação em 26/08/2016 14h40 registrado em:
Mais de 10,3 milhões de declarações do IRPF 2020 foram recebidas pela Receita Federal
O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 13/04/2020 última modificação em 13/04/2020 11h16 registrado em: ,
Foram entregues mais de 8 milhões de declarações do IRPF 2018
O prazo de entrega vai até 30 de abril
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 05/04/2018 última modificação em 05/04/2018 17h39 registrado em:
Receita Federal já recebeu mais de 15,3 milhões de declarações do IRPF 2020
O prazo de entrega encerra-se em 30 de junho.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 25/05/2020 última modificação em 25/05/2020 11h14 registrado em: ,
Sistemas da Receita receberam mais de 20,8 milhões de declarações do IRPF 2017
Faltam dois dias para o fim do prazo
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 26/04/2017 última modificação em 09/05/2017 17h25 registrado em:
Sistemas da Receita receberam mais de 7 milhões de declarações do IRPF 2017
O prazo de entrega termina 28 de abril
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 31/03/2017 última modificação em 08/05/2017 17h23 registrado em:
Receita aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1682 dispõe sobre instruções de preenchimento
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 29/12/2016 última modificação em 09/05/2017 16h08 registrado em:
A consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de JAN/2019 está disponível
O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado amanhã, 15 de janeiro
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 14/01/2019 última modificação em 14/01/2019 10h38 registrado em:
Mais de 824 mil declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela Receita
O prazo de entrega vai até 30 de abril
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 08/03/2019 última modificação em 09/04/2019 15h50 registrado em: