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Busca

Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

Resultado da busca por CPF

775 itens atendem ao seu critério.
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Obrigatoriedade
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 25/02/2016 última modificação em 11/01/2019 09h07
2.7.1 Depósito em dinheiro
por PMA publicado em 05/07/2016 última modificação em 11/11/2018 21h51
Perguntas e Respostas Dirf 2010
por Subsecretaria de Fiscalização publicado em 22/05/2015
Quadro Sinótico da Admissão Temporária
por PMA publicado em 13/11/2018
Orientações às Mensagens de Erro do ReceitanetBX
por Subsecretaria de Fiscalização publicado em 25/05/2015
Consultas
por Dinom/Coana publicado em 22/05/2015 última modificação em 04/07/2018 16h17
Dicionário de Dados do XML da Consulta
por PMA publicado em 28/11/2014 última modificação em 16/04/2015 15h50
Consulta sobre interpretação da legislação tributária
por Subsecretaria de Tributação e Contecioso publicado em 23/01/2015 última modificação em 17/08/2018 15h02
Inclusão dos Itens de Carga
por Suana publicado em 05/07/2018
Elaborando uma Solicitação de LI
por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado em 28/11/2014 última modificação em 25/07/2016 14h21