Você está aqui: Página Inicial

Busca

Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

Resultado da busca

18 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item




Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária na Receita Federal
Até 31 de agosto, pessoas físicas ou jurídicas terão a última oportunidade para regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 28/07/2017 última modificação em 28/07/2017 14h22 registrado em:
Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos da reabertura do Refis da Crise
Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até o dia 29 de setembro para prestar informações
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 25/09/2017 última modificação em 25/09/2017 11h24 registrado em: ,
Balanço: 1873 Municípios e 9 Estados aderiram ao PREM
O Programa permitiu o parcelamento de débitos relativos a contribuições sociais
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 02/08/2017 última modificação em 02/08/2017 18h11 registrado em: ,
Prorrogado prazo para o parcelamento de débitos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Estados, Distrito Federal e municípios têm até 31 de outubro de 2017 para regularizarem seus débitos perante a Receita Federal relativos a contribuições previdenciárias
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 06/10/2017 última modificação em 06/10/2017 09h23 registrado em: ,
Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1728/2017 trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 15/08/2017 última modificação em 15/08/2017 09h05 registrado em:
Receita Federal alerta sobre o prazo de adesão ao parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
O prazo para opção vai até 31 de julho de 2017
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 20/07/2017 última modificação em 20/07/2017 17h27 registrado em: ,
Medida Provisória nº 793 institui o Programa de Regularização Rural
Até 29 de setembro de 2017, produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural poderão regularizar suas dívidas relativas à contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, da parte sobre à produção rural (art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991), vencidas até 30 de abril de 2017, nas condições especiais previstas no PRR.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 01/08/2017 última modificação em 01/08/2017 13h47 registrado em:
Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Os débitos poderão ser parcelados em até 176 parcelas
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 22/09/2017 última modificação em 25/09/2017 11h35 registrado em: , ,
Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR
Programa oferece condições especiais para renegociar dívidas do Funrural. O prazo para adesão vai até o dia 30 de novembro de 2017
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 02/10/2017 última modificação em 03/10/2017 09h16 registrado em: ,
Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado
No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no período de 4 de junho a 9 de julho de 2018
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 04/06/2018 última modificação em 04/06/2018 10h20 registrado em: ,