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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) ou deseja consultar os serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e empresas, sua consulta deve ser realizada nos ambientes abaixo:

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Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais
A concessão e a fruição de benefício fiscal dependem da regularidade fiscal
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 16/10/2017 última modificação em 16/10/2017 18h00 registrado em: ,
Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
por Assessoria de comunicação institucional publicado em 27/09/2017 última modificação em 28/09/2017 08h37 registrado em: ,
Optantes pelo Pert precisam prestar informações este mês para manterem os benefícios
As informações necessárias são relativamente aos débitos incluídos no Pert e quanto a opção ao parcelamento especial: o número de prestações, os créditos que serão utilizados para quitar parte da dívida e os débitos que o contribuinte deseja incluir no programa.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 10/12/2018 última modificação em 10/12/2018 10h34 registrado em:
Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT
As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 12/12/2017 última modificação em 12/12/2017 12h47 registrado em: ,
Amanhã é o último dia para a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Pert termina na amanhã, 14 de novembro.
por assessoria de Comunicação Institucional publicado em 13/11/2017 última modificação em 13/11/2017 16h05 registrado em:
Prorrogado prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - Pert
Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias. O prazo para adesão vai até o dia 31 de outubro de 2017.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 02/10/2017 última modificação em 03/10/2017 09h19 registrado em:
Receita Federal do Brasil cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao PERT
Contribuintes regularizaram R$ 424 milhões para manter os benefícios do programa
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 02/01/2018 última modificação em 02/01/2018 15h34 registrado em: ,
Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada
Como a manifestação de inconformidade não tem efeito suspensivo, mesmo com sua apresentação tempestiva os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 14/08/2018 última modificação em 14/08/2018 08h29 registrado em:
Termina dia 31 de agosto a prestação das informações para consolidação do Pert
Roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas relacionadas ao Programa Especial de Regularização Tributária – Débitos Previdenciários (Pert) pode ser encontrado no site da Receita Federal
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 22/08/2018 última modificação em 22/08/2018 15h20 registrado em:
Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT
Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 14/12/2018 última modificação em 14/12/2018 16h14 registrado em: