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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita Federal realiza operação de combate à venda de calçados falsificados em São Paulo
Estimativa da Operação Pseudopodes 5 é apreender cerca de R$ 20 milhões em mercadorias
Receita Federal coordena a Operação Couraça na região de Itaguaí, Baía de Sepetiba e Arco Metropolitano
São usados embarcações, helicópteros, cães de faro e drones.
OPERAÇÃO E$quema S – Receita Federal participa de nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Polícia Federal realizam busca e apreensão em grupo econômico que atua no comércio internacional de pedras preciosas
O objetivo da operação é cumprir mandados de busca e apreensão de bens e valores para garantir o pagamento de vultosa dívida tributária com a União e desmantelar um milionário esquema de sonegação de tributos comandado por grupo econômico que atua no ramo de importação e exportação de pedras preciosas.
OPERAÇÃO STATUS
Receita Federal participa de investigação contra lavagem de dinheiro decorrente do tráfico internacional de entorpecentes.
Receita Federal apreende mercadorias estrangeiras em Blumenau
Ação de repressão foi realizada em estabelecimento atacadista de produtos de informática e eletrônicos.
Receita Federal apreende R$ 1,5 milhão em mercadoria em Ponta Porã/MS
A operação Fronteira Legal combate o comércio de mercadorias importadas de forma irregular.
Receita Federal realiza ação em depósito na capital paulista
Comerciante postava vídeos na internet ensinando seguidores a burlarem a legislação fiscal para comercializar produtos importados.
Receita participa da Operação Para Bellum que investiga a aquisição de respiradores no estado do Pará
OPERAÇÃO SOLERCIA combate fraudes em licitações e desvio de recursos públicos