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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Equipe de Repressão de Londrina apreende 200 celulares e dois veículos
Apreensões estimadas em R$ 250 mil aconteceram em dois dias de trabalho conjunto da Receita Federal com a PRF.
Receita Federal apreende mercadorias estrangeiras em Blumenau
Valor total das apreensões foi estimado em R$ 73 mil.
Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende celulares escondidos em embalagens para marmitas
Smartphones avaliados em R$ 15 mil seriam enviados para São José dos Campos/SP
Receita Federal divulga resultado resultado da 1ª semana da Operação Escudo
Valor contabiliza R$ 1.585.000,00.
Receita Federal retém 40 celulares no Porto Internacional de Santa Helena
Celulares estavam espalhados pela cabine do caminhão, na caixa de ferramentas e na bagagem do motorista.
Ações da Receita Federal em Foz do Iguaçu resultam em apreensões de anabolizantes e celulares
As ações de vigilância e repressão aconteceram na segunda-feira (9).
Receita Federal deflagra a Operação Escudo
Operação acontece nos estado do Paraná e de Santa Catarina.
Veículo com 180 smartphones é retido na Aduana da Ponte Internacional da Amizade
Estima-se que as mercadorias cheguem a R$ 200 mil
Receita Federal promove ação em shopping popular da capital paulista
Estimativa é da apreensão de mais de 4 mil celulares sem origem lícita.
Receita Federal apreende dois veículos carregados com mercadorias, no oeste paranaense
Ações de fiscalização aconteceram no âmbito da Operação Escudo