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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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MEI E IRPF 2506.pdf
por 17573629400 última modificação em 25/06/2020 15h03 registrado em:
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal orienta sobre as declarações do IRPF e do MEI
As pessoas físicas e os MEI contam com mais uma ferramenta para orientação na entrega da declaração.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 02/06/2020 última modificação em 25/06/2020 15h06 registrado em:
Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida
por Assessoria de Comunicação Instituiconal publicado em 31/07/2020 última modificação em 03/08/2020 15h54 registrado em: , , ,
Receita Federal lança no Telegram canal para atendimento de serviços relacionados ao CPF
Ferramenta utiliza tecnologia conhecida como chatbot que simula uma conversação por meio de chat
por Assessoria de Comunicação institucional publicado em 03/08/2020 última modificação em 03/08/2020 11h11 registrado em: , ,
NAF a distância 2506.pdf
por 17573629400 última modificação em 25/06/2020 15h04 registrado em:
Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 01/07/2020 última modificação em 01/07/2020 10h22 registrado em:
Receita Federal prorroga até 31 de julho prazo de recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 01/07/2020 última modificação em 01/07/2020 10h02 registrado em:
Cartórios de Registro Civil do Brasil passam a prestar serviços relativos ao CPF
Desde o dia 1º de julho, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF podem ser feitos nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, permitindo ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização. Em 10 de julho de 2020, os Cartórios de Registros Civil dos demais estados foram liberados para aderir ao convênio e prestar os serviços.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 01/07/2020 última modificação em 15/07/2020 11h44 registrado em: ,
Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC
Medida facilita a apresentação do serviço pelo canal virtual, permitindo a redução do atendimento presencial em cerca de 25%
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 04/08/2020 última modificação em 04/08/2020 12h50 registrado em: ,
NAF orienta sobre regularização do CPF para beneficiários do auxílio emergencial
Os beneficiários do auxílio emergencial contam agora com mais uma ferramenta para orientação sobre a regularização do CPF para cadastramento no aplicativo da Caixa.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 15/04/2020 última modificação em 01/06/2020 14h27 registrado em: