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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita Federal apreende celulares e roupas de marca no aeroporto de Salvador
A apreensão faz parte da operação conjunta Céu Azul
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 21/02/2017 última modificação em 02/06/2017 14h55 registrado em:
Receita Federal e Polícia Federal apreendem 560 kg de cocaína no porto de Salvador
A droga estava escondida em contêiner que iria para a Bélgica
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 21/03/2017 última modificação em 02/06/2017 15h00 registrado em:
BA: ALF/Aeroporto de Salvador apreende ecstasy, haxixe, LSD e maconha no Aeroporto Internacional de Salvador
por 01666624705 publicado em 11/11/2014 última modificação em 17/07/2017 16h31 registrado em:
BA: Operação conjunta combate comércio irregular em Feira de Santana
por 67767966534 publicado em 18/11/2014 última modificação em 02/08/2017 15h44 registrado em:
Receita Federal e Polícia Federal da Bahia apreendem 218,5 kg de cocaína no porto de Salvador
A droga apreendida está avaliada em R$ 24 milhões
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 17/07/2017 última modificação em 04/08/2017 15h32 registrado em:
Receita Federal e Polícia Federal da Bahia apreendem 279,5 kg de cocaína no porto de Salvador
A droga apreendida está avaliada em R$ 30 milhões
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 09/05/2017 última modificação em 10/05/2017 14h24 registrado em:
Ação conjunta da Receita Federal e do Ministério da Agricultura apreende 15 quilos de queijos e embutidos no aeroporto de Salvador
por 01985407957 publicado em 26/09/2013 última modificação em 06/09/2017 16h16 registrado em: