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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros) sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

Resultado da busca por sicalc

38 itens atendem ao seu critério.
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Sicalc Auto Atendimento em Modo de Compatibilidade
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento última modificação em 05/05/2015 11h48
Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)
Está disponível nova versão (4.76.57) do Sicalc AA (AutoAtendimento)
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 19/08/2014 última modificação em 09/12/2014 18h06
Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)
Possibilidade de calcular dívidas para pagamento à vista com os benefícios da reabertura da Lei 11.941/2009 (Refis da Crise)
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 06/12/2013 última modificação em 10/12/2014 16h42
Darf - Cálculo e impressão - Programa Sicalc.
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 06/03/2015 última modificação em 01/07/2019 10h17
Informações úteis sobre o Sicalc
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 05/05/2015 última modificação em 15/03/2017 11h33
Pagamento no Prazo
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 29/04/2015 última modificação em 05/11/2018 09h25
Orientações para utilização do Sicalc no caso de Auto de Infração de DCTF
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 05/05/2015
Livro Caixa da Atividade Rural
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 27/07/2015 última modificação em 02/01/2019 11h49
Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira - GCME 2007
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 28/05/2015
Pagamento em Atraso
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 25/02/2016